Na quarta-feira, 10 de Abril, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, anunciou a intenção da entidade de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional na...
Patentes Farmacêuticas: Nova Plataforma de Dados Transforma o Setor
No dia 8 de abril 2024, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) apresentou ao público a tão aguardada Plataforma de Dados de Patentes do Setor Farmacêutico. Essa inovação, concebida pelo Grupo...
Jurisprudência Trabalhista: Negociação Coletiva em Foco
Uma mudança significativa veio com a reforma trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017), destacando a importância da negociação coletiva sobre a legislação. Essa tendência é refletida na atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST)....
Entendendo a Importância da Divulgação de Informações na Ação Civil
Relevância dos Dados Essenciais na Ação Civil Pública A eficácia da Ação Civil Pública está diretamente ligada à disponibilidade de informações essenciais. A divulgação desses dados não apenas promove transparência, mas também é fundamental para...
Herdeiros Legítimos: Identidade e Direitos na Sucessão Hereditária
Discutiremos sobre a importância dos herdeiros legítimos no contexto da sucessão hereditária e seus direitos fundamentais. Significado dos Herdeiros Legítimos Os herdeiros legítimos são fundamentais na distribuição de heranças, garantindo a justa partilha dos bens...
Diretrizes da OAB e Estratégias de Tráfego Pago para Advogados
Neste artigo, exploramos a viabilidade e as melhores práticas do tráfego pago para advogados, conforme autorizado pela OAB. Discutiremos o conceito de tráfego pago, as diretrizes da Ordem em relação a esse tema e estratégias...
Banco Condenado a Indenizar Correntista por Encerramento Injustificado de Conta
Normas do Banco Central: Comunicação Obrigatória As normas do Banco Central estabelecem que o encerramento de uma conta bancária deve ser comunicado de forma unilateral ao correntista, acompanhado de uma justificativa concreta. Caso contrário, o...
Tendência e Soluções em Mobilidade em Nuvem
As soluções de mobilidade em nuvem estão revolucionando a maneira como as empresas gerenciam suas operações de TI e se conectam com seus clientes! Com elas, as empresas podem acessar dados e aplicativos em qualquer...
Anuário da Justiça de São Paulo 2024 | Confira Edição Digital
Versão digital do Anuário da Justiça de São Paulo 2024 A 13ª edição deste importante anuário foi lançada em março, durante um evento de prestígio que contou com a presença de figuras proeminentes como o...
Secretária-Geral da OAB SP fala sobre Litígio Predatório e Tecnologia
AASP comemora Mês da Mulher recebe Daniela Magalhães No evento promovido pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em homenagem ao Mês da Mulher, a secretária-geral da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil...
STJ Determina Fornecimento de Medicamento Incluído no Rol da ANS
A decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomada em 19 de março trouxe um novo entendimento sobre o fornecimento de medicamentos por operadoras de planos de saúde. No centro da discussão...
Guia Completo: Entendendo a Execução de uma Sentença Judicial
A fase de execução de uma sentença judicial é um ponto crucial no desenrolar de um processo legal. Muitas dúvidas surgem nesse momento, e é fundamental compreender seu significado e implicações. Neste guia, vamos explorar...