Eleições 2024 Hoje 27/02/24, às 19h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reunirá para debater as instruções normativas que orientarão as eleições 2024. Um dos temas centrais em discussão é o uso da inteligência artificial...
STF Analisa Dispensa de Licitação para Serviços Jurídicos
No dia 23 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a uma importante discussão sobre a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos por entidades públicas. Esse debate também aborda em quais...
Julgamentos de Estupro Brasil vs Espanha: Caso Daniel Alves
Contextualizando o Veredito de Daniel Alves em Barcelona O ex-jogador da seleção brasileira, Daniel Alves, foi recentemente condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro, com mais 5 anos em liberdade supervisionada....
STF Surpreende: Homem é Absolvido Após Roubo de Galinhas
STF, o Caso e a Absolvição O caso que envolveu o roubo de quatro galinhas em Bambuí, Minas Gerais, ganhou destaque nacional após chegar à Suprema Corte. A ministra Cármen Lúcia, do STF, foi responsável...
Concurso do TCE-GO: 52 Vagas na Área Jurídica
Concurso para o Tribunal de Contas de Goiás O Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO) está oferecendo um total de 52 vagas para analistas de controle externo, com uma remuneração de R$ 12.000. As inscrições...
STF: Penhora de Salário para Honorários Advocatícios
STJ Debate se Penhora de Salário para Honorários Advocatícios Na última quarta-feira, dia 21 de fevereiro de 2024, um novo pedido de vista interrompeu o julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ)....
Cliente Vence Banco em Caso de Fraude em Cartão
Recentemente, um caso de fraude em cartão de crédito ganhou destaque nos tribunais brasileiros, gerando uma importante decisão que reforça os direitos dos consumidores. Através da Sumula 479 do Superior Tribunal de Justiça, ficou estabelecido...
Tribunal Garante Canabidiol Gratuito para Criança Autista
Decisão Garante Canabidiol Gratuito No desenrolar de um caso emblemático, a Justiça Federal de Maringá tomou uma decisão crucial em prol da saúde de uma menina de 11 anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista...
STF irá decidir sobre ajuste de dívidas de empréstimos rurais no Plano Collor
Ajuste de dívidas de empréstimos rurais O Supremo Tribunal Federal está prestes a deliberar sobre um recurso que discute os critérios utilizados pelo Banco do Brasil para ajustar as dívidas resultantes de empréstimos rurais durante...
Senado Aprova Fim da Saidinha de Presidiários
Fim da Saidinha de Presidiários em Dias Festivos Na terça-feira 20/02/2024, o Senado aprovou o projeto que elimina a saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que os...
STF Decide: Concurso da PM-DF não Pode Restringir Participação Feminina
No último dia 16 de fevereiro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria manter a suspensão de um concurso para praças da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), que limitava a participação...
Associação Contesta Regras do Marco Legal de Garantias
Preocupação com o Marco Legal de Garantias A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) expressou sua preocupação junto ao Supremo Tribunal Federal em relação a certos dispositivos do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023). Esses dispositivos...